O STF, A MORTE POLÍTICA DE ANDRÉ, E A CONSEQUÊNCIA

(A morte política não anunciada)

Há uns quinze anos corre na Justiça esse processo que resultou na decisão do STF, matando politicamente o ex-deputado André Moura, e ainda o condenando a oito anos de cadeia em regime fechado.

Convenhamos, diante do histórico das decisões do Supremo, a dosimetria revelou uma mão bastante pesada, visivelmente desproporcional, diante do que se conhece fundamentando a própria jurisprudência emanada daquela Corte.

André Moura teve um inusitado protagonismo no governo de Michel Temer. Na condição de líder, ele ajudou muito a reduzir em Sergipe os impactos da crise econômica, driblando a manifesta má vontade do próprio presidente Temer, e do seu círculo mais íntimo, em relação ao governo de Jackson Barreto, e, por via de consequência, atingindo a malsinada unidade federativa, retirada da pauta das atenções do Planalto.

No governo Temer a Petrobras começou a sua retirada de Sergipe, e fecharam-se as portas da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados.

O polo de fertilizantes sergipano entrou em colapso, sem o suprimento do seu insumo básico, que era garantido pela FAFEN. Ao mesmo tempo, na Caixa Econômica Federal, emperrou o andamento da papelada para um pretendido empréstimo ao governo de Sergipe.

Nesse ambiente adverso, movimentou-se com eficácia o deputado André Moura. Assim, conseguiu direcionar a diversas Prefeituras sergipanas recursos calculados em torno de um bilhão de reais. Uma considerável parte do reconhecido sucesso administrativo do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, deve-se ao montante de recursos obtidos através de André Moura. E isso foi feito sem que, de Edvaldo, André esperasse qualquer compromisso eleitoral.

De forma surpreendente André perdeu a eleição para o Senado Federal, e, sem mandato, foi convidado pelo depois defenestrado governador do Rio de Janeiro, para tornar-se Secretário de Estado, permanecendo no cargo após a fragorosa queda de Wilson Witzel, o breve.

Transitando dessa forma com invejável protagonismo pelos altos escalões da República, André não se tornou alvo de nenhuma ação por improbidade administrativa. Toda a sua desdita começou há quinze anos no minúsculo município de Pirambu, o que administrou em dois mandatos e, ao fim dos quais tirou do bolso um improvável candidato e o elegeu. O eleito Juarez, revelou-se um fracasso moral e administrativo; depois, na sua previsível queda e posterior prisão, acusou o seu benfeitor, numa delação sobre compras em acanhada mercearia de secos e molhados, feitas por ele, e, segundo asseverou, com precárias provas, por exigência de André, direcionadas ao seu uso particular. São suprimentos onde constam cervejas, enlatados e mortadelas, além de quatro servidores do município que teriam sido colocados à disposição de um escritório eleitoral do André Moura.

Tudo somado, nessa mixórdia com a dimensão de mesquinhez, feita a indispensável atualização de valores desencaminhados, se alcançaria uma cifra próxima dos duzentos e cinquenta mil reais.

Coisa chinfrim, diante dos vistosos peculatos da nossa incorrigivelmente peculatária “República das Rachadinhas”, cujos autores costumam passar incólumes, ou tratados com parcimoniosa condescendência.

Não se quer aqui, nem de longe, engrossar o coro ensandecido do “fecha STF”, ou “degola ministros”; apesar da estranheza sobre critérios de avaliação das dosimetrias em balanças com regulagens diversas, ou reajustáveis, ao sabor de ciclotímicos humores dos senhores ministros do STF, em face de similares circunstancias.

A morte política de André Moura, no cenário que antecede as eleições do próximo ano, gerou um inimaginável vácuo. Com preocupante urgência o vazio terá de ser preenchido, pacientemente, pelo bloco partidário do governador. Agora, também no campo político-eleitoral, Belivaldo Chagas é colocado diante da ousadia daquela frase que foi o mote e o norte da sua campanha em 2018: “Chegou para Resolver”.

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MELHOR PREVENIR OU DESMORALIZAR O VOTO?

(Do atraso do voto manual ao avanço da urna eletrônica e o caminho a ser percorrido)

Dizia, o saudoso desembargador Pascoal Nabuco, cuja sensatez tanta falta nos faz: “No Brasil, não poderá haver justiça equidosa, enquanto persistir a inevitável lentidão causada pelo excesso das alternativas recursais.”

Diante de um bom advogado nunca se torna decisivo aquele latinório que herdamos do Direito Romano, o “fumus bonum ius”, ou seja: a fumaça do bom direito.

Com a procrastinação através de recursos a “fumaça” do bom direito se esvai ao longo do tempo.

A justiça eleitoral, como não poderia deixar de ser, opera nesse cenário onde os recursos proliferam, e suas ações dificilmente se transformam em rápidos resultados.

Isso não é de hoje. Existe, em Sergipe, aquela histórica pendenga envolvendo a eleição disputada por Leandro Maciel e Arnaldo Garcez. Proclamado o resultado, Arnaldo venceu por exatamente 27 votos. A UDN, partido de Leandro alegava fraudes, que, aliás, ocorriam em todas as eleições.

Utilizava-se o voto em cédulas, e contado à mão. Estávamos longe da inquestionável segurança construída pelas urnas eletrônicas, que o bolsonarismo tanto colocou em dúvida. Depois, encolheram-se todos, diante do ridículo.

Leandro ficou a aguardar a esperada recontagem dos votos que nunca aconteceu, e em 1954, outra vez candidato, lhe foi possível dar o troco. Descobrira que além dos eleitores comuns precisava contar, majoritariamente, com os “votantes” especiais, aqueles que usavam togas, sem os quais, naquele tempo, não se ganhava eleição

Hoje, evoluímos muito, a sociedade desencolheu, começou a ter voz altiva, e a mídia, tanto tradicional como virtual, exercem uma proveitosa fiscalização.

A urna eletrônica, uma conquista da justiça eleitoral brasileira , que se tornou exemplo para o mundo assegura eleições limpas. Todavia, não anula a nefasta influencia do dinheiro, não imuniza contra a discrepância do uso imoderado do poder público.

Contra esses descaminhos que afetam a justa percepção do eleitor, ou desequilibram a disputa pelo voto, deve, pontualmente, movimentar-se a engrenagem da justiça eleitoral, para que as ilicitudes não prosperem.

Cabe às instituições que integram o arcabouço das democracias o papel de assegurar dignidade e legitimidade ao voto.

A possibilidade da reeleição aos ocupantes de cargos no poder executivo, não poderia deixar de causar desajustes, ou até escândalos, sabendo-se como a prática da política em nosso país, tantas vezes é encarada como um desfrute de privilégios.

Nos falta, contudo, a determinação exata dos limites impostos às ações de um candidato à reeleição, seja um presidente, um governador ou um prefeito.

O que seria, exatamente, a inquestionável necessidade de governar, e o que se configura como campanha eleitoral?

Mesmo não sendo respondida a pergunta, fica evidente que cabe aos segmentos responsáveis pela fiscalização dos gastos e das ações a tarefa preventiva, para que as ilicitudes não aconteçam, e não se amontoem.

A Justiça Eleitoral tem sua ação praticamente restrita ao período que antecede a campanha, e durante o seu curso, mas, no limite, é provocada a julgar, punir, ou absolver. O resto correria por conta dos Ministérios Públicos, os Tribunais de Conta e as Controladorias Públicas, que não agem a tempo e a hora, principalmente na identificação do erro, e a consequente advertência para que não permaneça, ou se torne uma calamidade pública a sugerir cadeia.

Os julgamentos não ocorrem de maneira célere, ou, pelo menos, em razoável ritmo.

Surge então uma cassação de mandato após dois anos de iniciado, como aconteceu agora, no caso da deputada Diná Almeida. E causando um sério problema de natureza política e ética para os deputados, porque a suplente beneficiada, filha do ex-deputado Antônio Francisco, que foi cassado e preso pelo assassinato do deputado Nego da Farmácia.

Antônio Francisco cumpriu pena, e já faleceu, mas, um dos seus filhos que teria sido o contratante dos pistoleiros, foi preso, cumpriu pena, e a nova deputada, que nada teve com o crime, pretenderia fazê-lo chefe do seu gabinete. Resultando, disso, um enorme constrangimento aos deputados.

E há o caso de chefes do executivo que atravessam seus mandatos tendo, sobre a cabeça, a guilhotina atemporal a qualquer instante podendo decepar-lhe. Por vezes, um fato que seria irrelevante, ou no máximo sanável com multa ou admoestação pública, se transforma em crime punível com a perda do mandato.

Em princípio, um mandato popular somente poderia ser interrompido pelo impeachment, prerrogativa de um outro poder oriundo do voto popular: o Legislativo.

Isso, sem prejuízo das ações do Judiciário em casos de crimes de maior gravidade previstos no Código Penal.

A Justiça Eleitoral não perderia suas prerrogativas, nem, muito menos, se tornaria letra morta a sua força punitiva, porque poderia decretar a inelegibilidade ou a morte política do ator público que viesse a conspurcar o mandato exercido.

Assim, o eleitor não teria motivos para perguntar se o seu voto vale alguma coisa, ou não vale nada.

INFORME DESO

Ecoponto é instalado na Deso

O objetivo é disponibilizar o local para coleta e descarte adequados para vários tipos de resíduos

A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, através da Gerência Socioambiental – GESA e Gerência de Meio Ambiente – GMAM, sempre atentos a soluções que possam contribuir com a preservação do meio ambiente, desenvolveram projeto e instalaram um Ecoponto na sede da empresa, localizado nas proximidades da saída de veículos pesados. O local, que já está funcionando, serve para a coleta e descarte adequados, para vários tipos de resíduos.

De acordo com a diretoria de Meio Ambiente e Expansão, a ideia do Ecoponto surgiu de uma análise, onde foi constatada a carência na empresa. Seria necessário um local que pudesse reunir e fazer o descarte adequado de diversos resíduos. Desde então, foi lançada a ideia de criar o Ecoponto e nessa trajetória, o apoio das equipes da GMAM e da GESA, foram fundamentais no desenvolvimento do projeto, na contratação dos coletores, na especificação do procedimento a ser adequado para operacionalizar o Ecoponto.

SUSTENTABILIDADE

Mais um passo em direção a sustentabilidade, tendo em vista que a Deso é uma empresa que tem uma ligação intrínseca com o meio ambiente. Agora, temos um instrumento para poder garantir a coleta e o descarte adequados, não só daqueles resíduos usualmente reciclados como plástico, papel e vidro, mas também para resíduos perigosos e contaminantes como óleos lubrificantes, resíduos dos  laboratórios, e todos eles agora terão, através do Ecoponto, uma coleta e descarte adequados ao meio ambiente. 

Segundo a gerência da GESA, há muito tempo que as equipes queriam implantar o Ecoponto na sede para darem início ao trabalho de conscientização junto aos funcionários, assim como trazer o pessoal do interior para começar a depositar os resíduos de forma seletiva. É um estimulo à prática correta, tanto em educação ambiental quanto da consciência socioambiental. A ideia é que o “Ecoponto 01” fique na sede mas que possa ser implantado em cada unidade regional do interior, um em cada distrito e outro no nosso almoxarifado central, e que isso possa ser difundido para que seja alcançado esse anseio que já vem de outras gerências e da própria diretoria de Meio Ambiente, e que agora começa a se concretizar. 

ECOPONTO NA PRÁTICA

A gerência da GESA explica que o funcionamento do Ecoponto é uma premissa para que seja iniciada a operação do reuso do material reciclado e não reciclado, e para que seja dado o andamento em um contrato de coleta, rastreamento e tratamento de resíduos infectantes, biológicos, e os resíduos de classe um, tanto originados pelos  laboratórios da Companhia, do setor médico, das oficinas, e dar continuidade aos contratos de colaboração junto com as cooperativas de catadores, dando continuidade ao trabalho junto a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju – CARE, mediante a coleta e pesagem do papel, papelão e plástico. Outros resíduos que precisam de uma triagem maior e de uma destinação ideal cumprindo as normas de regulamentação brasileira, será através de uma empresa que será contratada e que fará a coleta, pesagem, e a destinação correta, onde teremos o rastreamento de todo esse material como eletros e eletrônicos, lâmpadas, entre outros. O Ecoponto em si, é para a separação, para que a empresa possa coletar e fazer a destinação correta.

Saneamento Expresso da Deso é destaque na “Semana Interna de Prevenção de Acidentes” do Ferreira Costa, em Aracaju
Ação aconteceu para mobilizar colaboradores da empresa em torno da importância da conscientização ambiental
Os detalhes de todos os processos realizados no tratamento de água e esgoto, que estão no projeto itinerante de Educação Ambiental, o “Saneamento Expresso” da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso,  foram acompanhados de perto pelos colaboradores da empresa Ferreira Costa, em Aracaju, que puderam entender o  passo a passo do saneamento, contato de forma lúdica, por meio de uma maquete e vídeos, sob orientações da Gerência Socioambiental – GESA.
De acordo com a Coordenação de Educação Ambiental da Deso, em torno de 200 funcionários realizaram a visita, sempre monitorados com base na higienização e distanciamento que o momento exige. A intenção foi de promover uma ação do programa Saneamento Expresso, alusivo a SIPAT do Ferreira Costa, pois são grandes parceiros da Deso. O objetivo é alinhar a proposta de conscientização ambiental da Deso, juntamente com as práticas do Ferreira Costa e implementarmos as ideias de sustentabilidade, que já são desenvolvidas. 
Segundo Wanderleyson Santana, gerente de Operações do Ferreira Costa,  a experiência em trazer o ônibus da Deso para a loja é de informar os  colaboradores, a importância do uso consciente da água. “É um papel importante, tanto por parte da empresa quanto da Companhia de Saneamento, pois temos uma preocupação grande em trabalhar a redução de poluentes, e somos pioneiros em Estação de Tratamento de água, pois reutilizamos água da chuva para fazer a irrigação e para uso nos banheiros. Temos a preocupação em buscarmos melhores tecnologias, a exemplo da instalação de carregadores para carros elétricos, que também somos pioneiros no Nordeste. Com base em tudo isso, reforço a importância da conscientização e educação, pois é assim que conseguiremos colher melhores frutos, principalmente nesse tema tão sensível que é a água e seu uso correto, assim como o saneamento que traz grandes benefícios para a sociedade. Parabenizamos a Deso pela disponibilidade e pela parceria”, disse.
Soraia Montenegro, supervisora de compras, confirma a parceria com a Companhia e  ressalta a importância da ação para os colaboradores. “Nossa parceria com a Deso neste ano, veio através da nossa CIPA, que anteriormente já tínhamos participado da distribuição das mudas e só veio a agregar positivamente. É sempre um incentivo de sucesso ao colaborador, poder fazer com que ele participe na prática de atividade de educação ambiental. Como estamos na semana da SIPAT, conseguimos trazer o “Saneamento Expresso” da Deso, estreitando ainda mais os nossos laços com a empresa. Fazendo com que o nosso colaborador pudesse interagir mais diante das temáticas abordadas, de uma forma bem construtiva. 
Para Rafael Salem, supervisor de manutenção, a atividade é muito interativa. “Uma atividade muito dinâmica, que explica melhor como podemos captar a água, no que se refere a Aracaju e principalemente no contexto do Estado. Não sabia a quantidade de processos com relação a extensão da rede e de como os procedimentos acontecem até chegar as residências. Como sou da área de manutenção, já tenho uma certa noção, mas com as explicações da equipe da Deso e principalmente a maquete que fica exposta dentro do Saneamento Expresso, conseguimos visualizar melhor, além de termos a opção de sanar dúvidas a respeito. É uma ação que traz consciência para todos os participantes”, ressalta.
“Uma experiência enriquecedora, pois não temos noção de todo o processo para o tratamento de água. Achamos que ela chega até nossas casas com menos protocolos, mas são muitas demandas para poder ter um bom tratamento. Vou guardar todas as informações para usar no meu dia a dia. Só temos a agradecer a Deso pela parceria e que novas possam surgir”, finalizou Aline Miranda, assistente admnistrativo. 

INFORME ALESE

A Assembleia Legislativa de Sergipe realiza a segunda edição do Fórum itinerante – Plano de Desenvolvimento de Sergipe

A segunda apresentação do Fórum Itinerante – Plano de Desenvolvimento de Sergipe aconteceu no dia 14 de setembro, em Lagarto/SE, um dos importantes polos econômicos do Estado.

Realizado em parceria com a Fundação D. Cabral, o PDS é um estudo dos setores produtivos dos 75 municípios do Estado e tem a função de apontar caminhos e possibilidades para investimentos.

O evento teve início no município de Nossa Senhora do Socorro e pretende percorrer as principais regiões do Estado. Em Lagarto, além da equipe técnica da Alese, representantes do Poder Executivo, Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais, Instituições privadas e Organizações sem fins lucrativos estiveram presentes.

Para o vice-Prefeito de Lagato, Fábio Frank, a realização do evento na cidade vai contribuir bastante, uma vez que acrescentar as informações à experiência do município. Para Amilton Fontes, Presidente da Câmara Municipal, o plano vai ajudar a cidade a se desenvolver muito mais, em vários setores – comércio e turismo, por exemplo.

Plano de Desenvolvimento de Sergipe
Porque acreditamos no nosso Futuro
Assembleia Legislativa de Sergipe