31 DE MARÇO OU 1º PRIMEIRO DE ABRIL

As Forças Armadas e a Política (2)

(Ressurgem os fantasmas do passado)

As Forças Armadas brasileiras nunca se caracterizavam exatamente como apolíticas. Muito pelo contrário. No episódio de março de 64 não foi diferente, com destaque para o fato de que, daquela vez, estavam quase monoliticamente unidas, tendo sido aplastadas as feridas de resilientes divergências que as dilaceravam, diante da indisciplina e quebra de hierarquia nos quartéis. Em 1964 estavam, bem vivos ainda, os antagonismos surgidos da “novembrada”, o ápice de uma sucessão de eventos que culminaram com a deposição do presidente interino Carlos Luz, e a inabilitação do efetivo, Café Filho. Café se abrigara num hospital, para que o presidente da Câmara, assumindo, cumprisse a missão solerte que lhe haviam dado: considerar nulos os resultados da eleição presidencial da qual saíra vencedor Juscelino Kubitschek, com 36 % dos votos. Seria usado o argumento de que ele não tivera maioria absoluta, numa eleição onde só existia o primeiro turno, e havia diversos candidatos. O “general civil”, cujo poder era a sua arrasadora retórica, Carlos Lacerda, seduzia os militares com a alternativa do Golpe de Estado. Foi então que o Ministro da Guerra, general Teixeira Lott acionou a Vila Militar, e o general Odílio Dennys se encarregou de cercar o Palácio do Catete, pondo em fuga o interino Carlos Luz. O presidente Café Filho, que era vice, e assumira após o suicídio do presidente Getúlio, foi sumariamente afastado pelo Congresso. Em seu lugar, para fazer a transição e dar posse ao eleito Juscelino Kubitschek, assumiu, segundo a Constituição, o senador por Santa Catarina e presidente do Senado, Nereu Ramos.

Explicando os objetivos do contragolpe, Teixeira Lott foi magistral: “O movimento de novembro foi feito para que o país retornasse aos quadros constitucionais vigentes.”

E ficou a dúvida: Se já eram vigentes, como se explicar o “retorno”?

Começava a era da espada do general Henrique Duffles Baptista Teixeira Lott, que o Congresso logo transformou em Marechal. Com ele no Ministério da Guerra, Juscelino teve tranquilidade para fazer o mais audacioso e realizador mandato de um presidente brasileiro. Democraticamente, sem descambar para o autoritarismo, e sem atritar-se com o seu ministro marechal, JK, sábio, conciliador, e visionário, passou à Historia como um dos nossos maiores, senão o maior Estadista. Mas, teve de enfrentar duas rebeliões de oficiais insubordinados da Aeronáutica, que o seu Ministro, forte e legalista, rapidamente sufocou.

Mas o grupo que saiu derrotado da “novembrada”, e depois sofreria outra decepção armada com a vitória da legalidade em 1961, e a posse de Jango, não iria ensarilhar, tanto as armas como os ressentimentos.

A participação política dos fardados, especialmente do Exército, vem de longe, desde os primórdios do Império. Para se contrapor ao poder dos que comandavam as tropas, o Regente Feijó em 1831 criou a Guarda Nacional, espécie de milícia oficializada ,e, para isso, saiu distribuindo “estrelas” aos grandes fazendeiros, que, tornando-se coronéis, tratavam, eles mesmos, de organizar e custear os seus efetivos, enquanto o governo lhes providenciava o armamento. Alguns servidores públicos ou profissionais liberais, também recebiam postos, mas, de major para baixo. Hoje, tanto tempo depois, a ideia de uma “milícia” particular, sempre à mão, entusiasma o presidente Bolsonaro, e, por outro lado, preocupa os generais, agora, monitorando de bem perto, as temerárias manobras do ex-tenente insubordinado, compulsoriamente reformado, e promovido a capitão.

O Império acabou, quando, cavalarianos fardados, quase rebocando o medalhado marechal monarquista Deodoro da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai, aglomeraram-se no Paço Imperial, e o velho cabo de guerra, constrangido, foi transmitir a Pedro II a informação de que ele estava deposto, e a República nascente iria enviá-lo ao exílio, ou degredo.

Militares, quase todos positivistas, entenderam que era preciso modernizar o Brasil, arejando a República que nascia, e. em meio a muitos atropelos deram suporte ao Marechal de Ferro, Floriano Peixoto, para que ele consolidasse a República, sufocasse opositores e esmagasse rebeliões, até separatistas. Floriano tinha poder suficiente para contestar a eleição do seu sucessor civil, Prudente de Morais (as eleições naquele tempo eram sempre duvidosas) mas, aquietou os camaradas radicais, e anunciou que cuidaria do seu jardim. Enquanto o Marechal de Ferro plantava rosas, o Brasil, se estendendo em cafezais, canaviais e pastos, via nascer a República do Café Com Leite. Esqueceram de acrescentar o açúcar, naquela época um produto quase nordestino, apenas. O baronato cabeça-chata já refluía, perdia, digamos assim, competitividade política, porque a econômica já havia perdido há mais tempo.

A rançosa arquitetura oligárquica, passadista, morosamente conservadora daquele regime de cafeicultores, boiadeiros e senhores de engenho, começou a despertar cócegas incomodas na moçada dos quartéis, e então, entram em cena os “tenentes”. Eles ocuparam o cenário político azeitando fuzis, conspirando, atirando muito, ou, forçosamente domando seus arroubos cívicos numa ilha-prisão. Sucediam-se as quarteladas, uma delas, entendida como instante épico da nossa história, o 18 do Forte, um monumental tiroteio entre fardados combatendo pelas ruas e areias da praia. Entre os militares que saíram do Forte Copacabana em marcha ao Catete, enfrentando mais de mil fuzis e metralhadoras disparando contra eles, emergiu um sobrevivente: Eduardo Gomes. Ele, depois oficial da Força Aérea, teria um papel fundamental entre os oficiais generais das três Armas, que influenciariam, ou até comandariam mesmo, as decisões da República, sempre com a preeminência do verde – oliva.

Os “tenentes” subiram as escadas do Catete conduzindo o caudilho que se tornou líder de todos eles. Começava a era de Getúlio Vargas.

Os seus anseios de modernidade poderiam ser traduzidos na atenção nunca antes dirigida aos problemas sociais, à industrialização do país, à inserção no mundo de um Brasil gigantesco, e enxergado de longe como um naco suculento, ainda não inteiramente quantificado na geopolítica saqueadora do colonialismo.

A rapinagem do pau-brasil, do ouro, e das pedras preciosas, ainda permanecia nas mentes saudosistas dos barões flibusteiros, espalhados pela parte rica do planeta. E entre os “tenentes”, insinuava-se a ideia do nacionalismo, espécie de precaução contra as investidas flibusteiras, ao mesmo tempo, um manto de proteção sobre a indústria nascente brasileira, as nossas riquezas minerais, tudo resumido num projeto de Brasil, um tanto desconexo e as vezes contraditório, onde havia amplo espaço para a estatização, e também para a cura dos males oligárquicos através de eleições que substituíssem a farsa daquelas à bico de pena, ou seja, com cédulas adredemente preparadas, restritas a um clube seleto de eleitores, e com resultados alterados à canetadas. Coube a Getúlio Vargas dar organicidade, e viabilizar o projeto na parte econômica e social, mas, no terreno político enveredou pelas tentações totalitárias da época.

(continua)

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O VÍRUS DEVASTA E A SOLIDARIEDADE SALVA

(Permitir a fome no Brasil, país líder na produção de alimentos, é um crime coletivo de insensibilidade humana)

Enquanto o presidente combatia a máscara, combatia a vacina, desdenhava do sofrimento das vítimas do Covid, até fazendo um gesto absurdo e cruel de imitar um paciente morrendo sufocado, nessa cruel jornada de parceria com a morte, os brasileiros davam extraordinários exemplos de solidariedade, resistindo, fechando os ouvidos para os “conselhos” estapafúrdios. E lutando coletivamente em defesa da vida. Há, sim, as discrepâncias, e não são poucas aliás, porque são muitos os estímulos artificiais para que isso infelizmente aconteça, formando o pano de fundo indesejável e extremamente perigoso da politização de uma pandemia, sobre a qual a ciência apenas tateia, mas os charlatães falam de cátedra.

Nos hospitais, há mais de um ano, equipes incansáveis e fraternas se revezam, numa afanosa e desgastante atividade, que tem causado mortes sucessivas entre esses samaritanos combatentes. Há uma participação esforçada e também arriscada dos agentes da segurança, tentando evitar a possibilidade de um caos ampliando-se nas ruas.

Felizmente, agora, após os agentes de saúde e idosos, os policiais entram na prioridade das vacinas.

Antes do desatino que fez, mexendo no setor militar do seu governo, Bolsonaro anunciou o caos. Temos um presidente ou um profeta desajuizado do apocalipse?

Mesmo nesse cenário adverso, onde os sensatos constroem e os desatinados corroem, os resultados positivos sempre vão aparecendo. O sistema de saúde do SUS vai resistindo, ainda não se repete, pelo Brasil afora, o cenário horrendo de Manaus.

Por outro lado, a solidariedade humana se faz sentir também em diversos outros setores, no atendimento aos que passam fome, principalmente.

Boas iniciativas vão surgindo aqui e alí, ONGS estão em movimento, religiões, todas elas, as cristãs, as afro-brasileiras, as kardecistas, islâmicas, judaicas, budistas, as confissões religiosas existentes no país se juntam, se harmonizam, e agem.

Do empresariado vem a contribuição mais portentosa. Grandes empresas aliaram-se ao Estado brasileiro na luta. Mas os médios, os pequenos, os micro, os autônomos vendedores de rua, formaram uma corrente, e surgem os benéficos resultados.

É gratificante observar que Sergipe não ficou fora desse mutirão de ajuda, e também de esperança. Juntaram-se empresários de diversos setores, em diversas formas de ação, tais como o pão solidário, a coleta de alimentos e doações, onde sempre se destaca o empresário Juliano Cézar, e no Núcleo de Desenvolvimento de Sergipe, ao lado do tema economia, um outro, o da solidariedade, ganhou espaço para as sugestões, ideias e ações, surgindo, na mesma visão de estabelecer uma corrente de segurança alimentar, que possa permanecer viva enquanto o vírus também estiver, devorando vidas, transtornando o cenário da produção, do trabalho. Ou, mais ainda, que essa corrente se mantenha enquanto houver em nosso estado, em nosso país, a degradante vergonha da fome, que é também uma acusação terrível contra todos nós, que conseguimos transpor os umbrais da pobreza extrema.

Na Secretaria de Saúde de Aracaju surgiu uma iniciativa que, pela dimensão das pessoas atingidas, e que poderão sensibilizar-se ao apelo, uma grande quantidade de alimentos deverá ser conseguida. Os que fazem a vacinação, pedem, apenas, que cada pessoa vacinada faça uma pequena doação em alimento não perecível. Os que têm menor poder aquisitivo podem contribuir, com algo que custa em torno de três reais, uma massa de milho para cuscuz, por exemplo.

Os que já se vacinaram antes do lançamento da campanha por alimentos, podem procurar um posto na rua Pacatuba 64, e lá deixar a sua doação.

Todavia, ainda é preciso fazer muito mais, é preciso incentivar, pedir, apelar, implorar, para que todos doem algum alimento.

Começa neste abril a ajuda emergencial que o Congresso elaborou, e o presidente sancionou. Isso, depois de quatro meses de interrupção do primeiro programa de amparo social, que era bem maior, todavia, foi elaborado sem planejamento correto, e bilhões se perderam, recebidos por fraudadores, deles, uma parte devolveu o dinheiro. De qualquer modo o auxílio emergencial foi positivo, e o seu volume em algo próximo aos duzentos bilhões de reais, deu um impulso na economia, quando ampliaram-se as comprar de quem estava de bolsos vazios, sem emprego, e com fome.

O auxílio de agora é muito inferior, todavia, vai apaziguar um pouco os estômagos vazios de quem quase não se alimenta. A fome mata, e é também, como tanto se repete, uma maléfica conselheira. Assim, para os que são rigidamente pragmáticos, nem é preciso invocar a solidariedade humana, ou os valores cristãos, apenas, mostrar o perigo que correm não doando o pão a quem dele precisa, e, antes de ver morrerem os filhos, se transformará em assaltante.

INFORME DESO

Operação sertão sem sede: parceria entre a Deso, SSP e Cohidro combate furto de água em Sergipe

Nossa Senhora da Glória foi o primeiro município a ser visitado pelas equipes, que seguirão para outras localidades do estado com o objetivo de regularizar as ligações e o sistema.

Desvios clandestinos trazem inúmeros prejuízos ao abastecimento de água e prejudica o fornecimento para a população. é com o intuito de reverter essa situação em Sergipe, que foi firmado um convênio entre a companhia de saneamento de sergipe - Deso, Secretaria de Segurança Pública de Sergipe - SSP e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - Cohidro. essa parceria, levou equipes da coordenadoria geral de perícias - Cogerp, polícia civil e militar, além da Deso, até o município de nossa senhora da glória, nesta terça-feira, 9, onde a "operação sertão sem sede" foi deflagrada e terá ações contínuas em todo o estado.

De acordo com a diretoria de operação e manutenção da Deso, a população circunvizinha aos desvios de água também sofre com o desabastecimento. É importante que a comunidade entenda essas ações como medidas de melhorias para o sistema. A intenção é prestar um serviço de qualidade, que faça a água chegar aos pontos mais remotos. o convênio está apenas começando e reforço que não serão ações pontuais, serão ações contínuas com o apoio da SSP, de forma incondicional. Não deixaremos de atuar de forma contundente para corrigir esse tipo de ação delituosa.

Segundo a delegacia do município, a operação tem como objetivo averiguar os hidrômetros, e outros equipamentos relacionados à distribuição de água, que afeta toda população. O intuito é constatar as fraudes, que impactam no abastecimento e infelizmente é uma prática rotineira. a polícia civil dá suporte no sentido de aferir e atestar a prática do eventual flagrante de furto de água, e nessa primeira ação já constatamos adulteração no hidrómetro, com um prejuízo incalculável. Através dessa interação entre polícia militar, polícia civil e instituto de criminalística será feita a materialidade técnica. a orientação é que a população evite essa prática e denuncie

através do 181.

Perícia criminal

A perícia criminal participa de situações como a de furto de água para detalhar os procedimentos investigativos que são conduzidos pela polícia civil e remetidos à justiça. a operação é realizada desde 2019, em parceria entre a Deso e a SSP, onde atuam o instituto de criminalística, sempre com o apoio das delegacias locais e da polícia militar. o objetivo é materializar o delito, por meio da perícia técnica, das violações com relação ao furto de água.

Relatórios e dados estatísticos feitos pela Deso, puderam identificar que a maioria das localidades onde são feitas reclamações de falta de água, são regiões que são ofertados volumes suficientes para atender a demanda existente, assim como a um

possível crescimento das localidades, no entanto, devido as retiradas indevidas, esse fator não se confirma. a gerência regional de operações no sertão, da companhia de saneamento explica que desde 2019 já atua desse mesmo modo em operação conjunta, com resultados positivos com relação ao restabelecimento do abastecimento. As operações com o convênio firmado, foram retomadas e serão agendadas outras intervenções além dessa em glória. a Deso possui equipes voltadas especialmente para fiscalizações e com a parceria com a SSP, visualiza-se um complemento positivo que necessitamos.

INFORME

Governo anuncia medidas econômicas para auxiliar bares e restaurantes

(Belivaldo anuncia mais de R$ 8 milhões em medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da pandemia)

(Foto: ASN)

Com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19, o governador Belivaldo Chagas anunciou mais uma série de medidas de estímulo à economia sergipana. As ações contabilizam R$ 8 milhões e 350 mil reais, beneficiando diretamente o setor de bares, restaurantes e similares, o contribuinte de modo geral, além do trabalhador informal.

Os detalhes foram definidos nesta terça-feira (23), em reunião do governador com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz; o assessor especial da Sefaz, Marcos Venicius, e o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinicius Oliveira.

“No enfrentamento ao coronavírus, tomamos medidas para cuidar da saúde dos sergipanos, para salvar vidas, mas sem esquecer os problemas sociais e econômicos gerados. Desde ontem já estão disponíveis as linhas de crédito no valor de R$50 milhões, via Banese, para ajudar micro e pequenos empresários, e lançamos, hoje, um conjunto inicial de medidas econômicas e sociais de mais R$8 milhões para responder aos efeitos da pandemia em Sergipe. Além destas medidas, outras já estão sendo estudadas pela nossa equipe econômica e serão anunciadas em breve”, informou Belivaldo.

Atividade de bares, restaurantes e similares

Para os contribuintes do setor de bares, restaurantes e similares – inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs 5611-2, 5612-1 e 5620-1, o governo do Estado prorrogará por 90 dias, o pagamento do ICMS Normal dos meses de março, abril e maio/2021, podendo ser parcelado em 18 meses, num impacto de R$ 6 milhões. A medida beneficia restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (5611-2); serviços ambulantes de alimentação (56.12-1) e serviços de catering – fornecimento de refeições coletivas-, bufê e outros serviços de comida preparada (56.20-1).

“Também enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei (PL) para anistiar o IPVA 2021 dos CNPJs com estas classificações (CNAE 5611-2, 5612-1 e 5620-1). E suspenderemos, por 90 dias, os prazos do Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal”, pontuou Belivaldo. A ação trará um impacto de R$ 350 mil.

Todos os contribuintes

Para todos os contribuintes, o governo realiza a reabertura do Programa de Negociação de Dívidas do Governo do Estado - Refis 2020. O contribuinte que fizer a adesão até 31 agosto de 2021, contará com desconto de até 95% das multas e juros, com parcelamento de até 87 vezes.

“A Sergas também vai auxiliar as empresas adimplentes, do segmento comercial e industrial com consumo de até 500 m³ por dia, com a possibilidade de parcelamento dos pagamentos dos meses em aberto. As empresas inadimplentes também poderão entrar em contato com a Sergas para regularizar a situação e ter acesso a estes benefícios”, explicou o governador.

Trabalhadores informais

Para os trabalhadores informais, cadastrados no CadÚnico, que não sejam beneficiários de outros programas do Governo Federal ou Estadual, o Governo de Sergipe pretende pagar, por meio do Cartão Mais Inclusão (CMAIS) Informais, duas (02) parcelas de R$ 200,00, beneficiando 5 mil famílias de trabalhadores autônomos, sem carteira assinada. “Enviaremos o Projeto de Lei à Alese. O investimento deve chegar a R$ 2 milhões”, acrescentou Belivaldo Chagas.

O Cartão Mais Inclusão é um Programa de Transferência de Renda criado pelo Governo de Sergipe para mitigar os efeitos da pandemia na segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema pobreza. Desde abril de 2020, os beneficiários recebem o valor de R$ 100, equivalente ao preço médio de uma cesta básica, para aquisição exclusiva de alimentos. Desde a criação do CMAIS, o Governo de Sergipe já investiu mais de R$ 25 milhões, no pagamento de quase 250 mil benefícios. Atualmente, 17.485 famílias são beneficiadas.

Fonte: ASN