31 DE MARÇO OU PRIMEIRO DE ABRIL?

Série, nº 1, OS FANTASMAS RESSURGINDO

(Ressurgem os fantasmas do passado)

Revolução Democrática, Contragolpe, Movimento Cívico-Militar de 31 de Março, ou Golpe de 1º de Abril?

Hoje, 31 de março de 2021, 57 anos depois, ano II da Era Pandêmica, essas denominações ao que começou a acontecer de fato, na madrugada de 31 de março em Juiz de Fora (MG), continuam caracterizando uma polêmica que envolve um movimento armado, onde, de forma quase incruenta, surgiram vencedores e vencidos.

Na Ordem do Dia do general Braga Neto, Ministro da Defesa, neste fim turbulento de março de 2021 ele revisita aqueles tempos idos, e quase esquecidos, mas ressuscitados agora, desenhando a conjuntura politica brasileira e internacional daquele período, e o fez aproximando-se da exatidão. Melhor seria, com efeito, que não voltasse olhos ao passado, e cuidasse de fixar a posição das Forças Armadas diante da pandemia que nos devasta. Numa entrevista a um jornal brasiliense, o general Paulo Sérgio Nogueira demonstrou, com números, que a mortalidade no Exército, como nas demais forças, é bem inferior à média da população civil. Isso porque, entre os militares, são rigorosamente obedecidas as normas sanitárias, entre elas, o uso de máscaras e distanciamento social. Foi essa entrevista, um dos motivos que levaram Bolsonaro a demitir, insensatamente, o Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo Silva. As Forças Armadas impuseram ao ex-capitão a liturgia inafastável que deve ser seguida. E assim, a fumacinha de crise militar, desta vez provocada pelo presidente, desapareceu na chaminé de anúncio de maus agouros, guardados nas nossas nossas reminiscências O general Paulo Sérgio é agora o comandante do Exército. Bolsonaro o engoliu, embora regurgitando seus maus humores. Dessa chaminé não saía nada semelhante desde 1977, quando o presidente Geisel, demonstrando firmeza e autoridade deu um basta na indisciplina dos quartéis, naquela vez liderada pelo próprio Ministro do Exército, general Sílvio Frota. Agora, os Quarteis estão rigorosamente dedicados às suas tarefas constitucionais, e o incrível, é que exatamente por isso generais sejam grosseiramente destratados pelo presidente. No caso, ele não se diferencia muito do presidente João Goulart, que incitou a rebelião dos sargentos num discurso desastroso no Automóvel Clube do Brasil, às vésperas da sua deposição. Não há nada mais sensível para os militares do que os preceitos de disciplina e hierarquia, mas estão a assistir, sem dúvidas indignados, o seu chefe constitucional, o presidente da República, incentivando a rebelião nas policias militares.

Bolsonaro deveria colocar no seu gabinete a frase lapidar do Vice Presidente Hamilton Mourão, que, como se sabe é general de exército reformado: “Quando a política entra pela porta da frente dos quartéis a disciplina e a hierarquia saem pela porta do fundo”.

Quando nos aproximamos velozmente de chegar a 400 mil mortos por Covid, as preocupações do momento não estimulariam digressões históricas, por melhor concatenadas que sejam.

Cinquenta e Sete anos depois daqueles acontecimentos dos quais trata e faz apologia a Ordem do Dia do Ministro da Defesa, é triste assinalar que as inquietações daqueles tempos tempestuosos, ainda na memória dos poucos que deles foram contemporâneos, retornaram, como se fossem abantesmas assustadores, de tempos que imaginávamos, deveriam apenas estar guardados nos anais da história.

O Movimento de Março, ou Golpe de 1º de abril, seja lá qual for a denominação dupla que receba, aconteceu após ampla mobilização da classe média que, à época, andaria em torno de 30% da população brasileira, somando-se à inquietação da elite empresarial, da classe política, da Igreja, que redundaram naquelas impressionantes Marchas da Família Com Deus Pela Liberdade, reunindo centenas de milhares de pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e São Paulo.

Era, de fato, um rolo compressor social que se movia, mas demorou até que os generais Olímpio Mourão e Luiz Guedes, resolvessem mandar ligar os motores dos seus castigados carros de combate, e iniciar a descida de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro.

O Chefe do Estado Maior das Forças Armadas general Humberto de Alencar Castelo Branco, nem foi avisado, e até tentou fazer recuar a tropa rebelada, considerando que não existiam ainda as condições estratégicas para o sucesso, depois, foi convencido de que a sorte já estava lançada, e deixasse Mourão e Guedes completarem a ousadia. Pelo caminho, o general Morais Âncora, comandando as tropas legalistas do 1ºExército, respirando com auxílio de um nebulizador, viu que seus efetivos se esvaziavam, e desistiu da resistência. Ele mesmo não estava disposto a atirar contra seus camaradas de farda.

Se começasse, nas montanhas fluminenses o choque entre aquelas tropas, teríamos mergulhado numa guerra civil cujas proporções não se pode avaliar.

Nos salvamos dessa.

As avaliações feitas sobre vencedores e vencidos, usualmente não disfarçam preferências, todavia, sem ir ao céu nem muito menos ao inferno, é indispensável entender, que, no caso do episódio histórico do golpe de 64, houve erros, e erros graves, de ambos os lados.

Admitir esses erros, desde que se fez a redemocratização em 1985, teria sido uma importante tarefa a ser cumprida pelos dois lados, para evitar as recriminações que permanecem, servindo de caldo de cultura para a pior das políticas: a do ódio.

(continua)

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EDVALDO BATE ÀS PORTAS DOS BRICS

(Com o Rio dragado e limpo surgirá um Centro Naútico)

Cautelosamente, sem fazer alardes, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, começou a manter em Brasília contatos com a representação dos BRICS, que é, como se sabe, aquela promissora concertação de países formada pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os BRICS criaram um banco de desenvolvimento, do qual, o Brasil logicamente participa. Edvaldo mobilizou sua equipe técnica, fez projetos para a modernização urbana de Aracaju, e agora já está próximo de assinar um empréstimo que será expressivo.

Com esse dinheiro, que ele apesar de muito cuidadoso já tem como certo, ampliará as ações na área de expansão de Aracaju. Ele deu destaque às iniciativas na área ecológica, e tem em vista a dragagem do Rio Poxim, que corta Aracaju, desde as proximidades do Campus da UFS, até o encontro com o rio Sergipe, entre a Coroa do Meio e o bairro Treze de Julho. O rio não será apenas dragado com a preservação dos seus manguezais, terá um tratamento especial que o livrará do despejo de esgotos, já o transformando numa cloaca fedorenta. Mas é impressionante como uma fauna imensa e variada ainda por ali habita, isso porque a ação das mares ajudam a reduzir os efeitos da carga poluente. Quando limpo, o rio e suas reentrâncias, como aquela enseada que vai até a Atalaia, e onde vivem bandos variados de pássaros, será uma atração turística com a passagem de pequenas embarcações que poderão também, servir como transporte fluvial, reinstalando uma atividade que já foi intensa, no estuário amplo do Sergipe e seus afluentes. Para quem rema ou veleja naquelas águas urbanas que Aracaju privilegiadamente margeia, a boa notícia de que a atividade irá crescer, livre dos miasmas que surgem dos esgotos. A ideia de Edvaldo Nogueira é fazer dali um parque Náutico e Ecológico.

Com ações assim, a cidade, de fato, aproxima-se do podium da qualidade de vida.

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AS DÍVIDAS, O SHOWBIZ E O SETOR RURAL AGUARDANDO

(O projeto para o Showbiz que poderia se estender ao setor rural)

Os empresários de eventos, artistas, toda uma fauna imensa de trabalhadores que naquela área atuam, foram, juntamente com a hotelaria e bares, os mais afetados pelas restrições impostas durante a pandemia. Eles se mobilizaram, lutaram, e, finalmente, o Senado da República aprovou um projeto que concede os indispensáveis benefícios para a sustentação e recuperação daquelas empresas, e o socorro aos seus trabalhadores. É, talvez, o mais completo instrumento já elaborado para fazer face a uma questão pontual de inadimplências coletivas. É prevista a dispensa de várias e absurdas exigências, pelo menos, diante dessa quadra de crise que atravessamos, tais como certidão de débitos, garantias exageradas e tudo aquilo que atravanca financiamentos ou os impede por completo. O vereador Fabiano Oliveira o inovador de eventos em Aracaju, entende que a medida precisa ser posta em prática com a maior rapidez possível.

Uma medida semelhante poderia ser aplicada aos demais setores. O rural por exemplo, no semiárido nordestino, já estava em crise desde a pandemia, que aliás, no caso, é menos devastadora, nem comparável à situação dos eventos e turismo. Mas as dívidas rurais, nunca completamente resolvidas, agora, no caso do nosso inverno, impedirão que muitos agropecuaristas possam ter acesso ao crédito, incrementar suas atividades e assim, saldar dívidas. No caso do campo a situação se tornou muito pior, porque os bancos ofereceram em 2017 condições para a liquidação dos débitos, com o sistema financeiro as dívidas foram em grande parte resolvidas, mas resta a parcela de débitos que foi securitizada, ou seja, foram adjudicadas ao Tesouro Nacional. Neste caso, as normas leoninas que sempre enriquecem os cofres públicos e empobrecem os infelizes que a eles têm de presar contas, estão tornando impossível qualquer forma de acordo na base em que são propostas.

O ex-deputado Heleno Silva, que sempre teve durante seu mandato uma preocupação com esse caso, levou seu assessor, o técnico Heráclito Azevedo, para uma conversa na Câmara com a liderança do seu partido o PRB. Heráclito, um estudioso do problema fez um relato que impressionou os deputados, e sugeriu, na ausência de recursos compensatórios do Tesouro para o ajuste da dívida, a utilização do vistoso volume de dinheiro no Fundo Constitucional do Nordeste. Os deputados apreciaram a ideia, e asseguraram a Heleno que vão intensificar as articulações para apressar projetos nesse sentido em andamento, buscando até aperfeiçoá-los. A pressa é necessária, porque há abundância de recursos para a agropecuária no Banco do Nordeste, por exemplo, e clientes inadimplentes que não poderão usá-los neste inverno que chega, para produzir.

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31 DE MARÇO DE 2021 OU DE 1964?

(Bolsonaro dá uma volta para trás no tempo)

Neste 31 de março chegamos a quase quatro mil mortos pela Covid. Dia de choro e lamento, menos para o presidente Bolsonaro, que festeja o outro 31 de março, e isso é um direito dele, desde que o faça sem aglomerações. Mas o presidente foi juntar-se a seus discípulos, que em parte não usavam máscaras, e ele próprio ostensivamente não usava. E o pior, estimulou a desobediência civil, disse que as pessoas estão morrendo de fome, e de fato estão, até porque o auxílio emergencial foi suspenso no final do ano passado. Só neste abril deverá ser reiniciado, o anunciado apoio forte às empresas não aconteceu.

Outro exemplo, este, de alto nível, e impressionantemente emblemático. Na rápida solenidade em que o Ministro da Defesa anunciou os três novos comandantes das forças, todos estavam usando máscaras e mantinham a distância social exigida, perfilados.

Logo depois, foram ao Planalto ser recebidos pelo presidente. Chegaram com máscaras, e o presidente não usava. Então, na hora da foto oficial, não usavam máscaras, talvez para não constranger o presidente, que pouco se importa com esse detalhe que o seu Ministro da Saúde tem repetido ser imprescindível, além do álcool gel e da vacina.

Enquanto isso, seus filhos estão incentivando rebeliões nas Polícias Militares.

Tanto desatino, tanta desordem, tanto estímulo à insubordinação, faz parecer que retrocedemos aos dias tumultuados que antecederam o 31 de março de 2021.

INFORME DESO

Operação sertão sem sede: parceria entre a Deso, SSP e Cohidro combate furto de água em Sergipe

Nossa Senhora da Glória foi o primeiro município a ser visitado pelas equipes, que seguirão para outras localidades do estado com o objetivo de regularizar as ligações e o sistema.

Desvios clandestinos trazem inúmeros prejuízos ao abastecimento de água e prejudica o fornecimento para a população. é com o intuito de reverter essa situação em Sergipe, que foi firmado um convênio entre a companhia de saneamento de sergipe - Deso, Secretaria de Segurança Pública de Sergipe - SSP e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - Cohidro. essa parceria, levou equipes da coordenadoria geral de perícias - Cogerp, polícia civil e militar, além da Deso, até o município de nossa senhora da glória, nesta terça-feira, 9, onde a "operação sertão sem sede" foi deflagrada e terá ações contínuas em todo o estado.

De acordo com a diretoria de operação e manutenção da Deso, a população circunvizinha aos desvios de água também sofre com o desabastecimento. É importante que a comunidade entenda essas ações como medidas de melhorias para o sistema. A intenção é prestar um serviço de qualidade, que faça a água chegar aos pontos mais remotos. o convênio está apenas começando e reforço que não serão ações pontuais, serão ações contínuas com o apoio da SSP, de forma incondicional. Não deixaremos de atuar de forma contundente para corrigir esse tipo de ação delituosa.

Segundo a delegacia do município, a operação tem como objetivo averiguar os hidrômetros, e outros equipamentos relacionados à distribuição de água, que afeta toda população. O intuito é constatar as fraudes, que impactam no abastecimento e infelizmente é uma prática rotineira. a polícia civil dá suporte no sentido de aferir e atestar a prática do eventual flagrante de furto de água, e nessa primeira ação já constatamos adulteração no hidrómetro, com um prejuízo incalculável. Através dessa interação entre polícia militar, polícia civil e instituto de criminalística será feita a materialidade técnica. a orientação é que a população evite essa prática e denuncie

através do 181.

Perícia criminal

A perícia criminal participa de situações como a de furto de água para detalhar os procedimentos investigativos que são conduzidos pela polícia civil e remetidos à justiça. a operação é realizada desde 2019, em parceria entre a Deso e a SSP, onde atuam o instituto de criminalística, sempre com o apoio das delegacias locais e da polícia militar. o objetivo é materializar o delito, por meio da perícia técnica, das violações com relação ao furto de água.

Relatórios e dados estatísticos feitos pela Deso, puderam identificar que a maioria das localidades onde são feitas reclamações de falta de água, são regiões que são ofertados volumes suficientes para atender a demanda existente, assim como a um

possível crescimento das localidades, no entanto, devido as retiradas indevidas, esse fator não se confirma. a gerência regional de operações no sertão, da companhia de saneamento explica que desde 2019 já atua desse mesmo modo em operação conjunta, com resultados positivos com relação ao restabelecimento do abastecimento. As operações com o convênio firmado, foram retomadas e serão agendadas outras intervenções além dessa em glória. a Deso possui equipes voltadas especialmente para fiscalizações e com a parceria com a SSP, visualiza-se um complemento positivo que necessitamos.

INFORME

Governo anuncia medidas econômicas para auxiliar bares e restaurantes

(Belivaldo anuncia mais de R$ 8 milhões em medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da pandemia)

(Foto: ASN)

Com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19, o governador Belivaldo Chagas anunciou mais uma série de medidas de estímulo à economia sergipana. As ações contabilizam R$ 8 milhões e 350 mil reais, beneficiando diretamente o setor de bares, restaurantes e similares, o contribuinte de modo geral, além do trabalhador informal.

Os detalhes foram definidos nesta terça-feira (23), em reunião do governador com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz; o assessor especial da Sefaz, Marcos Venicius, e o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinicius Oliveira.

“No enfrentamento ao coronavírus, tomamos medidas para cuidar da saúde dos sergipanos, para salvar vidas, mas sem esquecer os problemas sociais e econômicos gerados. Desde ontem já estão disponíveis as linhas de crédito no valor de R$50 milhões, via Banese, para ajudar micro e pequenos empresários, e lançamos, hoje, um conjunto inicial de medidas econômicas e sociais de mais R$8 milhões para responder aos efeitos da pandemia em Sergipe. Além destas medidas, outras já estão sendo estudadas pela nossa equipe econômica e serão anunciadas em breve”, informou Belivaldo.

Atividade de bares, restaurantes e similares

Para os contribuintes do setor de bares, restaurantes e similares – inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs 5611-2, 5612-1 e 5620-1, o governo do Estado prorrogará por 90 dias, o pagamento do ICMS Normal dos meses de março, abril e maio/2021, podendo ser parcelado em 18 meses, num impacto de R$ 6 milhões. A medida beneficia restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (5611-2); serviços ambulantes de alimentação (56.12-1) e serviços de catering – fornecimento de refeições coletivas-, bufê e outros serviços de comida preparada (56.20-1).

“Também enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei (PL) para anistiar o IPVA 2021 dos CNPJs com estas classificações (CNAE 5611-2, 5612-1 e 5620-1). E suspenderemos, por 90 dias, os prazos do Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal”, pontuou Belivaldo. A ação trará um impacto de R$ 350 mil.

Todos os contribuintes

Para todos os contribuintes, o governo realiza a reabertura do Programa de Negociação de Dívidas do Governo do Estado - Refis 2020. O contribuinte que fizer a adesão até 31 agosto de 2021, contará com desconto de até 95% das multas e juros, com parcelamento de até 87 vezes.

“A Sergas também vai auxiliar as empresas adimplentes, do segmento comercial e industrial com consumo de até 500 m³ por dia, com a possibilidade de parcelamento dos pagamentos dos meses em aberto. As empresas inadimplentes também poderão entrar em contato com a Sergas para regularizar a situação e ter acesso a estes benefícios”, explicou o governador.

Trabalhadores informais

Para os trabalhadores informais, cadastrados no CadÚnico, que não sejam beneficiários de outros programas do Governo Federal ou Estadual, o Governo de Sergipe pretende pagar, por meio do Cartão Mais Inclusão (CMAIS) Informais, duas (02) parcelas de R$ 200,00, beneficiando 5 mil famílias de trabalhadores autônomos, sem carteira assinada. “Enviaremos o Projeto de Lei à Alese. O investimento deve chegar a R$ 2 milhões”, acrescentou Belivaldo Chagas.

O Cartão Mais Inclusão é um Programa de Transferência de Renda criado pelo Governo de Sergipe para mitigar os efeitos da pandemia na segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema pobreza. Desde abril de 2020, os beneficiários recebem o valor de R$ 100, equivalente ao preço médio de uma cesta básica, para aquisição exclusiva de alimentos. Desde a criação do CMAIS, o Governo de Sergipe já investiu mais de R$ 25 milhões, no pagamento de quase 250 mil benefícios. Atualmente, 17.485 famílias são beneficiadas.

Fonte: ASN