Luiz Eduardo Costa
Luiz Eduardo Costa, é jornalista, escritor, ambientalista, membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Maçônica de Letras e Ciências.
A LAVA TOGA OU A ESTREIA DE UM SENADOR POR ACASO
12/02/2019
A LAVA TOGA OU A ESTREIA DE UM SENADOR POR ACASO

O senador Alexandre Vieira elegeu-se por mero acaso. Não se quer, todavia, com essa afirmação desmerecê-lo. Também, por mero acidente entrou na política, e por um raro conjunto de circunstancias venceu a eleição. Houve, da parte dele, a esperteza ao reconhecer que o cenário lhe seria favorável, mas, certamente, não iria esperar que os seus adversários políticos tarimbados, cometessem tantos erros crassos e primários, cada um ajudando a consolidar a ideia de que eles eram, efetivamente, os representantes de uma velharia superada que teria de ser varrida do mapa por qualquer neófito que se apresentasse falando em moralidade pública e renovação.

Entre os adversários do delegado Alessandro, Jackson Barreto e Antônio Carlos Valadares, exatamente os mais velhos, não conseguiram convencer aos eleitores que a longevidade politica deles, alcançada sem marcas desmerecedoras de práticas corruptas, a experiência e habilidade política poderiam torná-los os candidatos melhor qualificados para o mandato de Senador, um premio que se conferia aos que num tempo que conduz à reflexão, cumprissem, exatamente, o papel atribuído à Câmara Alta, bem próximo do modelo de um poder moderador.

O Senado, como se observa, (e a disputa tumultuada pela presidência deixou bem claro) não é mais uma Casa de moderação, comedimento e equilíbrio.

A ideia do estreante senador sergipano de criar uma CPI para investigar o Supremo Tribunal Federal, não foi mais do que um jato despropositado de gasolina sobre a crepitante fogueira de desencontros raivosos e radicalizados que vão desmontando a crença na democracia, equivocadamente enxergada como um sistema que favorece o desregramento da sociedade e das suas instituições. Os senadores que colocaram suas assinaturas na proposta absurda, logo se apressaram em retirá-las, e o senador sergipano começou sua carreira com um fracasso retumbante.

Uma CPI contra o Supremo Tribunal, não seria apenas um risco de ruptura da harmonia entre os poderes, na verdade, se transformaria num banquete farto para os insaciáveis devoradores da sensatez, prato que se torna escasso à mesa onde teremos de nos comportar de acordo com os cânones da civilidade.

Costuma dizer o Ministro Carlos Aires de Britto que a nossa minudente e quase pedagógica Constituição, encerra, ao longo dos seus artigos, parágrafos, incisos, todos os remédios que o Brasil necessita para viver a democracia, a liberdade, a justiça e o equilíbrio social.

Pois se o Senador Alessandro Vieira estiver efetivamente interessado em por um freio a equívocos ou mesmo desmandos que ele, e grande parte dos brasileiros, entendem que existem no modo de operar da Suprema Corte, basta recorrer à Constituição ou ao “livrinho”, como o presidente general Eurico Gaspar Dutra costumava se referir à nossa Carta Magna, que naqueles idos dos anos quarenta, era um ensaio de ordenamento social, político, econômico, muito aquém do documento portentoso, segundo ainda Aires Britto, que hoje temos.

Na Constituição, a que o senador Alessandro jurou obedecer, se a consultasse antes de propor a sua CPI, midiática a que deu o nome genericamente agressivo de “Lava Toga”, encontraria na Seção IV, o Artigo 52 definindo: “Compete privativamente ao Senado Federal”, e, no parágrafo II, especificando: ¨Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

A CPI do senador Alessandro gritantemente inconstitucional, deploravelmente inoportuna, se viesse a ser instalada, se transformaria num perigoso instrumento de desestabilização e tumulto.

Se foi isso o que desejou o senador, ele teria acertado em cheio, se não foi assim, o caminho depois de arquivada a iniciativa será demonstrar com exemplos pessoais que ele inegavelmente poderá oferecê-los, que o Congresso Nacional não é aquele aparato inútil e desacreditado, que um filho do presidente Bolsonaro sentenciou em tom totalitário: “Para ser fechado basta que se mande dois soldados num Jeep”. E concluiu o desatino: “Sem nenhum demérito para os soldados”. Com essa demonstração de desprezo ao poder ao qual ele mesmo pertence, o jovem Bolsonaro acrescentou mais votos ainda ao seu recorde eleitoral, o que demonstra o sentimento popular diante das nossas instituições.

O senador Alessandro Vieira terá tempo suficiente para reconstruir sua imagem afetada pela derrapagem inicial, e parece que começa a demonstrar essa tendência ao reequilíbrio, ao envolver-se diretamente num problema que é crucial, e nos afeta pesadamente: a desastrosa determinação da cúpula da Petrobras para que fosse fechada a FAFEN.


 

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